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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 15:17
Policiais Militares agridem adolescente e Estado paga indenização
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiram, que o Estado responde objetivamente pelos danos causados pelos seus agentes, quando em serviço, independente da apuração de dolo ou culpa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:30
Lavrador condenado por corrupção após oferecer R$ 20 a policiais
O TJ manteve a condenação por corrupção ativa de um agricultou que ofereceu propina aos policiais para escapar de uma multa de trânsito
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:10
TJ rejeita preconceito contra testemunho de policiais em ação penal
Tribunal desconsidera todas as testemunhas ouvidas por ocasião do flagrante que foram uníssonas quanto à compra e venda que se passava na casa de "Velho João"
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 18:19
Policiais podem ser testemunhas em investigação que participaram? Especialista explica
O especialista em direito Gérlio Figueiredo explicou que não, ou, pelo menos, não deveriam.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:13
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 13:45
Policiais civis são condenados à prisão por abuso de autoridade
Cada um dos três foi condenado a 6 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e a pagar prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Policiais registram falsa ocorrência para justificar abordagem violenta
Segundo a denúncia, mesmo sabendo que três menores não haviam cometido nenhum ato infracional, os militares registraram uma ocorrência por desacato, desobediência e resistência a apreensão
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:25
Justiça condena acusados de corrupção ativa contra policiais
Quando anunciou sua prisão, e sem nenhuma provocação ou solicitação realizada pelos policiais, os
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 17:45
TJ mantém condenação de homens que tentaram subornar policiais
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade por dois anos e pagamento de um salário mínimo em favor de entidade pública ou privada com destinação social
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:02
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:37
Cidadão que teve casa invadida por policiais recebe indenização
um casal que, confundido com assaltantes, teve sua casa invadida por policiais civis e foi vítimas de agressões.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 19:31
DF terá que indenizar família de menor agredido por policiais
Autor alegou que durante a revista pessoal os policiais militares implicaram com ele porque usava
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:41
TJ mantém pena de policiais condenados por tortura
Segundo a denúncia do MPE, a vítima foi retirada à força de um bar, algemada, espancada no meio da rua e arrastada até a delegacia, onde teria sido torturada por mais de 12 horas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:45
Homem é condenado a dois anos e dez meses de reclusão por tentativa de roubo em porta de banco
Policiais que passavam pelo local frustraram o crime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 16:06
Trio é condenado a oito anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico
Policiais se passaram por usuários para prender os acusados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Revista íntima feita por policiais militares.
Desnecessária e exarcerbada. Dano moral.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:52
Militares acusados de crimes contra a vida são absolvidos em Marabá
Magistrado reconheceu que policiais agiram em legítima defesa própria